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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento do presbítero José Machado Pinto de Queirós, abade colado da freguesia de Santa Marinha da Pedreira, do concelho de Felgueiras, pedindo autorização para dar de aforamento um pequeno terreno inculto que faz parte do passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de quatro réus presos na cadeia de Unhão, julgado de Barrosas, por crimes de roubo"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quatro réus, presos na cadeia de Unhão, julgado de Barrosas por crimes de roubos, dela se evadiram, por meio de arrombamento, deixando morto outro preso que na mesma se encontrava por crime de homicídio.

"Idem sobre a fuga dos presos da cadeia de Unhão"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quatro réus, presos na cadeia de Unhão, julgado de Barrosas por crimes de roubos, dela se evadiram, por meio de arrombamento, deixando morto outro preso que na mesma se encontrava por crime de homicídio.

"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios de Justiça em cumprimento da Portaria do mesmo Ministerio de digo de Justiça, acompanhando copias dos officios do Procurador Regio da Relaçam do Porto, e do Sub-Delegado de Felgueiras, ácerca do tumulto que ali teve lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, e de outro do seu delegado em Felgueiras, em que pormenorizadamente conta a causa do tumulto que ocorreu em Felgueiras e os acontecimentos que tiveram lugar posteriormente.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do tumulto que teve logar no Julgado de Felgueiras por povo armado que atacára o Destacamento de Tropa que ali se achava"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 1 de março de 1845, acerca do tumulto, ocorrido no julgado de Felgueiras, de gente armada que atacou o destacamento de tropa que ali se encontrava.

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de Julho de 1874, acerca do requerimento em que Ange...

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de Julho de 1874, acerca do requerimento em que Angela Delfina Pinto, impugna a forma de pagamento da remissão d'um fôro de 50$000 réis no prazo denominado do Assento="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Ângela Delfina Pinto impugna a forma de pagamento da remição de um foro de 50$000 réis no prazo do Assento, sito na freguesia de São Salvador, que, fazendo parte da comenda de Unhão, se encontrava àquela data incorporado nos próprios nacionais, por falecimento do último administrador daquela comenda, o general Luís do Rego Barreto.

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