Execuções fiscais

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"Ao Ministro da Fazenda com as cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara sobre o alcance em que ficou o ex-recebedor Justino Pereira de Faria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido Justino Pereira de Faria, que foi despachante da Alfândega.

"Ao Ministro da Fazenda com as cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara sobre o alcance em que ficou o ex-recebedor José Vicente da Fonseca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido José Vicente da Fonseca, que foi recebedor da Alfândega, a fim de se poder legalmente concluir a execução em seus bens.

"Ao Ministro da Fazenda, com os ofícios de diversos delegados do procurador régio da Relação do Porto, relativos aos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Midões, 2.ª vara do Porto e Tondela relativos aos processos pendentes de execução fiscal.

"Ao Ministro da Fazenda com os ofícios de diversos delegados do distrito da Relação do Porto acerca dos processos pendentes de execução fiscal que foram mandados suspender"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio em diversas comarcas acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

"Ao Ministro da Fazenda com o mapa dos processos de execução fiscal mandados suspender enviados pelo procurador régio da Relação de Lisboa, relativos a diversas comarcas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio em diversas comarcas acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

"Ao Ministro da Fazenda com os ofícios de diversos delegados do procurador régio da Relação do Porto em diferentes comarcas acerca de processos pendentes de execução fiscal mandados suspender"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Alijó, Amarante, Arcos de Valdevez, Bragança, Cantanhede, Celorico de Basto, Celorico da Beira, Chacim, Coimbra, Gouveia, Guarda, Mangualde, Mêda, Midões, 1.ª, 2.ª e 3.ª varas do Porto, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Viseu acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

"Ao Ministro da Fazenda acerca dos processos pendentes de execução fiscal que foram mandados suspender em diversas comarcas do distrito da Relação do Porto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Anadia, Arganil, Arouca, Aveiro, Barcelos, Braga, Castro de Aire, Celorico de Basto, Chaves, Estarreja, Figueira, Guimarães, Lamego, Lousada, Lousã, Monção, Montalegre, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Peso da Régua, Ponde de Lima, Santa Comba Dão, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Soalhães, Soure, Tabuaço, Valença, Viana, Vila do Conde, Vila Real e Vouzela acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

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