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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a expropriações necessárias à abertura de uma rua.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do oficio do diretor da Alfândega de Aveiro, e a exposição apresentada pelo administrador do pescado de reino, em que referem que os pescadores de Espinho foram coagidos a entregar as importâncias que ainda deviam do imposto do pescado, a uma partida de cavalaria rebelde. Solicitam os mesmos diretor e administrador, se nestas especiais circunstâncias, deverá aumentar-se o mesmo imposto.
"Processo relativo ao provimento do lugar de subdelegado de saúde do concelho de Espinho"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que José Correia Marques Júnior, provido em concurso no lugar de facultativo municipal do concelho de Espinho, pede para ser também nomeado subdelegado de saúde, como determinam os artigos 5 do decreto de 28 de dezembro de 1899 e 81 do regulamento sanitário de 24 de dezembro de 1901, lugar esse que tinha sido provido no médico António Augusto de Castro Soares.
"Sobre contrato de iluminação elétrica da vila de Espinho"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre iluminação a luz elétrica da vila de Espinho"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as alterações a fazer ao contrato para a iluminação da vila de Espinho.
