Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 24 de agosto de 1846, em que participa que, no dia 11 daquele mês, cerca de 30 homens armados alteraram o sossego público no julgado de Esposende, gritando contra os empregados públicos e dizendo que não consentiam que se fizessem audiências enquanto aqueles empregados não fossem substituídos por outros, dirigindo-se depois para a residência do administrador do concelho, onde exigiram uma representação para se nomearem novos empregados, o que lhes foi prometido. O Procurador-Geral informa que ordenou ao procurador régio que fizesse promover os competentes termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado interino do procurador régio no julgado de Esposende, de 28 de novembro de 1845, em que participa que, na madrugada do dia 23 do mesmo mês, foi assassinado com um tiro de arcabuz o cirurgião daquela vila, José Justino Fernandes de Azevedo, quando regressava para casa, tendo já sido capturado o criminoso.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1895.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, pertencentes ao concelho de Esposende, ao concelho de Barcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do modo como a Câmara Municipal de Esposende deve dar cumprimento à lei do recrutamento marítimo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.