Espetáculos

"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/060/040
Item
1891-06-27

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição.

Processo sobre a interrupção dos espetáculos no Teatro D. Maria II por mais de duas noites consecutivas

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/004
File
1908-12-31 - 1909-01-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 31 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1909.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca da conta da Inspecção Geral dos Theatros, queixando-se do procedimento do Administrador do Bairro da Mouraria, em lhe riscar o «visto» no programa para uma corrida de Touros"