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"Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/025
Documento simples
1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Junho de 1841 á cerca de Manuel Frere Gameiro que pede se lhe permitta dar 4 corridas de Touros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/066
Documento simples
1841 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca de D. Jozefa Varella, pedindo licença para se admittir na sua praça do Salitre, até 4 novilhos na pantomima denominada Mascaras de Granadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/156
Documento simples
1843 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca da conta da Inspecção Geral dos Theatros, queixando-se do procedimento do Administrador do Bairro da Mouraria, em lhe riscar o «visto» no programa para uma corrida de Touros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/189
Documento simples
1843 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

Processo sobre a interrupção dos espetáculos no Teatro D. Maria II por mais de duas noites consec...

Processo sobre a interrupção dos espetáculos no Teatro D. Maria II por mais de duas noites consecutivas

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/004
Documento composto
1908-12-31 - 1909-01-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 31 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1909.

"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/060/040
Documento simples
1891-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição.