- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item054 - "Declaração em separado sobre o regulamento da contribuição de registo"
- Item055 - "Requerimento do réu Manuel Lourenço, soldado do regimento de caçadores n.º 5, pedindo perdão"
- Item056 - "Em que o quartel-mestre Augusto José do Nascimento Santos pede perdão"
- Item057 - "Em que os réus João do Amaral e José Maria pedem perdão"
- Item058 - "Em que o réu Joaquim António pede perdão"
- Item059 - "Em que o réu Joaquim Luís Moço pede perdão"
- Item060 - "Réu António José Machado"
- Item061 - "Réu António Fernandes"
- Item062 - "Em que D. Francisca Emília Fernandes pede se lhe confira direito à pensão legada por seu pai, ex-tenente-coronel"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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