- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Documento simples297 - "Em que os reus José da Rocha e Joaquim da Rocha pedem perdão."
- Documento simples298 - "Em que os reu Nicolau Rodrigues Valente pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Documento simples299 - "O reu Albino de Oliveira pede perdão."
- Documento simples300 - "O reu Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão."
- Documento simples301 - "Em que Eduardo José da Silva, condennado a degredo perpectuo, pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Documento simples302 - "O reu Albino Marques da Costa Brandão pede perdão."
- Documento simples303 - "O reu Alfredo de Lemos Andrade, pede perdão."
- Documento simples304 - "Em que o reu José Pedro pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Documento simples305 - "Em que a ré Maria José de carvalho pede commutação da pena que está cumprindo."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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