collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce430 - "Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 1 de maio de 1871 - sobre se é ou não applicavel aos cirurgiões das guardas municipaes a legislação que garantia aos officiaes d'estes corpos as patentes e o acesso, assim como as reformas."
Pièce431 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1871, acerca do requerimento do 1.º sargento do extincto 1.º batalhão movel de atiradores Jose Bernardo Pereira, em que pede uma pensão."
Pièce432 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1871 - acerca da pretenção do capitão do regimento d'infanteria n.º 5 Joaquim Pedro Barreto, em que pede se lhe [conte] o tempo que servio em batalhões nacionaes desde 22 de maio de 1834 até 6 d'agosto de 1840."
Pièce433 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 10 de maio de 1871 - sobre o requerimento de D. Maria do Carmo Francisca de Souza, pedindo os soldos vencidos por seu finado marido, o major reformado José Alves."
Pièce434 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 - acerca do processo relativo a Eduardo Machado Schiappa Pietra, musico de 1.ª classe, que pertende ser escuso do serviço."
Pièce435 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871 - acerca do requerimento de D. Maria José da Costa Pinto e outra, em que pediu o soldo vencido por seu finado pae o major reformado João Diogo da Costa.
Pièce436 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 15 de maio de 1871 - acerca do requerimento de Serafina Alves, em que pede o credito deixado por seu filho Ricardo Alves."
Pièce437 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."
Pièce438 - "Requerimento de Antonio Ferreira Polaco, pedindo o perdão do resto da pena de prizão correccional e multa."
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Rapports

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 - acerca do processo relativo a Eduardo Machado Schiappa Pietra, musico de 1.ª classe, que pertende ser escuso do serviço."