- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item036 - "Pretensão de João dos Santos, remador da Alfândega do Funchal"
- Item037 - "Pedido do amanuense da Inspeção Escolar, Manuel Cabral Moura Coutinho"
- Item038 - "Pretensão da professora Maria Egídia Barreto"
- Item039 - "Dúvidas sobre a situação das extintas bandas militares coloniais"
- Item040 - "Está ou não revogado pela Constituição de 21 de agosto de 1911 o artigo 373 do Código [de] Processo Civil?
- Item041 - "Dúvidas na interpretação do artigo 38 do decreto de 12 de maio de 1911 em confronto com o artigo 45 do decreto [...] de 19 de abril de 1911 fixando as bases da nova constituição universitária"
- Item042 - "Pretensão da 'União dos Vinicultores de Portugal'"
- Item043 - "Sobre a deportação para o Ultramar de um vadio incorrigível"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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