- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subsérie10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- Unidade de instalação11 - António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
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- Documento composto091 - Processo em que Manuel Batista Machado pede os vencimentos e espólio do seu falecido filho, António Caeiro Machado, segundo-sargento da 16.ª companhia indígena de Angola, morto em combate
- Documento composto092 - Processo em que Maria Madalena Fernandes Ferreira pede os vencimentos e espólio do seu falecido marido, José Maria Ferreira, tenente do Exército do Ultramar, morto em combate
- Documento composto093 - Processo em que Maria Filomena Xavier Lopes Henriques e Correia da Silva pede o espólio e vencimento deixado pelo seu falecido marido, Luís Bernardo Correia da Silva, alferes do quadro privativo das forças ultramarinas, morto em combate
- Documento composto094 - Processo em que Amélia das Dores Pereira Cibrão Leão, Miguel Joaquim Pacheco e Ana Rosa de Leão pedem o espólio e vencimentos deixados pelo seu falecido marido e filho, António Pacheco Leão, alferes de infantaria, morto em combate
- Documento composto095 - Dúvidas acerca da comprovação da incapacidade dos missionários adquirida "no serviço"
- Documento composto096 - Processo em que o Governo Britânico solicita que Portugal desista do seu direito de jurisdição consular em Zanzibar, passando esta a ser exercida sobre os portugueses pelo tribunal inglês
- Documento composto097 - Dúvida acerca da necessidade de sanção legislativa para a publicação das notas trocadas com o Japão sobre a interpretação do artigo 15.º do tratado do comércio e navegação entre os dois países, de 26 de janeiro de 1897, relativo aos direitos consulares naquele país
- Documento composto098 - Processo relativo à arrecadação, feita pelo cônsul de Espanha em Elvas, do espólio de Maria Santana, falecida, casada com o espanhol Nicolau Gomes
- Documento composto099 - Dúvida acerca da necessidade de aprovação parlamentar para ratificação das convenções de arbitragem celebradas com diferentes países
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Destaques
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