- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Pièce127 - "O soldado Joaquim da Silva condennado na pena de dois annos de prisão militar pede ser absolvido."
- Pièce128 - "Maria Joaquina condennada em 2 annos de prisão correccional pede que a pena lhe seja perdoada ou commuttada."
- Pièce129 - "João Mendes condennado em 2 annos de prisão maior cellular e em alternativa na de 3 annos de degredo pede que a pena lhe seja perdoada ou commuttada."
- Pièce130 - "Domingos Roiz do Val condennado em 2 annos de prisão pede que a pena que lhe resta a cumprir seja perdoada."
- Pièce131 - "Bernardo dos Santos soldado n.º 81 da 3.ª Companhia do Rrgimento n.º 14 condennado em 2 annos de prisão militar pelo crime de testemunhar falso pede ser perdoado da pena que está cumprindo."
- Pièce132 - "Antonio Gomes soldado pede que a pena a que foi condennado lhe seja commutada ou perduada."
- Pièce133 - "Eduardo José da Silva condennado em degredo por toda a vida pede commutação da pena que está cumprindo."
- Pièce134 - "José Peres Ponce pede commutação da pena em que se acha condennado."
- Pièce135 - "José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."
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