- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item045 - "Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre os termos em que deve ser concebido o Acto de renuncia que, na conformidade do disposto no Artigo VI, e da reserva feita no Artigo IV do Tratado Matrimonial entre Sua Alteza a Serenissima Senhora Infanta Dona Maria Anna, e Sua Alteza Real o Principe Frederico Augusto Jorge de Saxonia, tem a Mesma Augusta Senhora de faser antes da celebração do casamento."
- Item046 - "Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia."
- Item047 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."
- Item048 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."
- Item049 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."
- Item050 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo."
- Item051 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa."
- Item052 - "Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves."
- Item053 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"
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