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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/093/031
Title
"Consulta relativa ao processo de aposentação de Joaquim Alberto da Gama Cruz"
Date(s)
- 1912-02-02 (Creation)
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Item
Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo de aposentação de Joaquim Alberto da Gama Cruz, encarregado da estação telégrafo-postal de Aljezur, aposentado por decreto de 14 de outubro de 1911 com a pensão de 200 mil réis, vencimento que lhe fora arbitrado por carta de lei de 27 de outubro de 1909, tendo a aposentação sido requerida a 5 de dezembro de 1910. Entende que este processo é da competência especial do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.
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Note
f. 18v a 19
n.º 467 (livro 44)
Finanças