- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples016 - "Consulta sobre o requerimento em que Avelino Rodrigues de Paula Santos solicita que lhe seja perdoada a pena que está cumprindo"
- Documento simples017 - "Júlio Gaspar Leal pede perdão"
- Documento simples018 - "O réu Eduardo Pita Grós pede perdão"
- Documento simples019 - "Consulta relativa à concessão do exclusivo de exportação da borracha no distrito de Inhambane, província de Moçambique"
- Documento simples020 - "Consulta relativa ao direito internacional privado"
- Documento simples021 - "Consulta sobre qual seja o vencimento que compete aos escriturários adidos"
- Documento simples022 - "Consulta sobre o pedido de vencimento de diuturnidade feito por José Augusto Gomes, pagador do Ministério das Obras Públicas"
- Documento simples023 - "Pedido de perdão do réu José de Almeida Campos"
- Documento simples024 - "José António Chaveiro pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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