- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item080 - "Consulta relativa a um contrato celebrado em 1894 e alterado em 1895 para a navegação por barcos de vapor nos rios de Goa"
- Item081 - "Consulta relativa à interpretação de artigos do contrato com a Companhia de São Vicente de Cabo Verde sobre a isenção de direitos de material para reparação de navios"
- Item082 - "Acerca de dúvidas suscitadas sobre um processo relativo ao ex-degredado João Cardoso, instaurado em Angola"
- Item083 - "Consulta relativa a uma reclamação em matéria de delimitação de terrenos do Estado, constituindo prazos da Coroa"
- Item084 - "Consulta relativa a uma reclamação do lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva, sobre diferença de vencimento"
- Item085 - "Consulta relativa aos vencimentos dos funcionários encarregados da inspeção às escolas oficiais primárias do concelho de Lisboa"
- Item086 - "Consulta relativa à construção do caminho de ferro da Zambézia"
- Item087 - "Consulta relativa ao novo projeto dos estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia"
- Item088 - "Consulta relativa a um aforamento irregularmente feito pela Câmara Municipal de Lourenço Marques"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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