- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item076 - "Consulta sobre o requerimento em que Francisco Augusto de Barbuda Carvalho e Sousa, chefe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com a graduação de tenente-coronel, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
- Item077 - "Consulta sobre um requerimento em que D. Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa pede se resolva se aos professores de instrução primária é preciso o exercício de 5 anos no último lugar para nele se aposentarem"
- Item078 - "Consulta relativa à gratificação ao tenente-coronel de artilharia João Benjamim Pinto"
- Item079 - "Consulta relativa à aprovação dos estatutos da Companhia constituída em Bruxelas para construir e explorar o caminho de ferro da Beira ao Zambeze"
- Item080 - "Consulta relativa a um contrato celebrado em 1894 e alterado em 1895 para a navegação por barcos de vapor nos rios de Goa"
- Item081 - "Consulta relativa à interpretação de artigos do contrato com a Companhia de São Vicente de Cabo Verde sobre a isenção de direitos de material para reparação de navios"
- Item082 - "Acerca de dúvidas suscitadas sobre um processo relativo ao ex-degredado João Cardoso, instaurado em Angola"
- Item083 - "Consulta relativa a uma reclamação em matéria de delimitação de terrenos do Estado, constituindo prazos da Coroa"
- Item084 - "Consulta relativa a uma reclamação do lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva, sobre diferença de vencimento"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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