- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
- 48 more...
- Documento simples050 - "Relativo á exigência das licenças dos donos de depósitos e casas de venda de pólvora, como estabelecimentos perigosos.
- Documento simples051 - "Acerca das duvidas sobre os dizeres do edital que estabelece os requisitos para a classificação de agências e agentes de emigração"
- Documento simples052 - "Relativo a um pedido feito pela Companhia das Aguas de Lisboa para que seja constituído um tribunal arbitral com o fim de resolver varias divergências entre o Governo e a mencionada Companhia"
- Documento simples053 - "Acerca do pedido de licença para explorar nascentes de águas minero-medicinais de Agua Azeda da Furna, na freguesia das Furnas, concelho da Povoação, Distrito de Ponta Delgada"
- Documento simples054 - "Consulta relativa á regularização do serviço nas conservatórias criadas de novo e mesmo em algumas das que foram aumentadas em área"
- Documento simples055 - "Acerca da duvida suscitada sobre o selo dos termos e alvarás de quitação por cumprimento voluntário de legados pios"
- Documento simples056 - "Consulta acerca do direito a que devem estar sujeitas na cidade do Porto as bebidas alcoólicas"
- Documento simples057 - "Acerca da duvida de que devem ou não ser anuláveis, quando concorram os dois respectivos factos, as taxas do imposto do selo das licenças para leilões designadas nas verbas 152 e 153 da lei de 21 de julho de 1893, e na última parte da lei de 4 de maio ultimo"
- Documento simples058 - "Consulta acerca do pedido da Companhia Aliança Fabril para assentar um encanamento para condução de d'agua do Tejo para consumo da sua fabrica de velas de estearina"
- 122 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques