- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 04 - Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 64 more...
- Item065 - "Avacá. - Que direitos deve pagar? Podem considerar-se oriundos das nossas Possessões, ou nacionalisados nellas generos estrangeiros que pagarão direitos de consumo na Alfandega de Macau? Requerimento de Thomaz Maria Bessone."
- Item066 - "Commissão Permanente das Pautas das Alfandegas. O seu Presidente tem voto em todas as materias que nella se tratão, e tendo-o, ou não o tendo, tem voto de qualidade no caso de empate? Representação do seu Presidente Joaquim José da Costa de Macedo em 11 de Fevereiro de 1851."
- Item067 - "Vinhos - do Douro de segunda qualidade. Exportados para portos fóra da Europa. Teem os fiadôres alguma responsabilidade se depois de dada baixa na fiança, e cumprido o Decreto de 29 de Maio de 1850, os vinhos voltarem para a Europa? Requerimento de Guilherme e João Graham. Direcção Geral das Alfandegas e contribuições indirectas."
- Item068 - "Reguengo d'Algés. Fóros de propriedades nelle situadas, estão extintos pela Lei de 22 de Junho de 1846? Requerimento de D. Henriqueta Amalia de Oliveira e Silva. Direcção Geral dos Proprios Nacionaes e Contribuições Directas."
- Item069 - "Bens da Commenda de Santa Maria de Midões. Sua restituição a António da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro que della era donatario Vitalício. Representação dos Proprios Nacionaes."
- Item070 - "Donatarios - Vitalicios. Tendo-lhe sido vendido alguns bens, pertencente ás suas doações, e devendo ser indemnisado, como se hade fazer a sua indemnisação? Requerimento de Antonio da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro, sobre bens da Alcaidaria Mór de Souzel. Direcção dos Proprios Nacionaes."
- Item071 - "Cedulas - expedidas e assignadas pelos Empregados encarregados disso, ainda que sejam individas, devem pagar-se?... Esequiel Henriques Chaves, Paulo Vicente de Sousa Pereira, e Fernando Ignacio da Silva Pacheco. Contabilidade."
- Item072 - "Tomadias. Os seus objectos, tendo direitos differentes de reexportação e consumo, podem vender-se antes de julgadas boas pela Autoridade competente? E vendendo-se, e mandando-se depois entregar, por se julgar má a apprehensão, devem do seu producto deduzir-se alguns direitos, e devendo quaes são? Requerimento de Carlos Ferreira Soares. Pela Repartição das Alfandegas do antigo Tribunal do Thesouro."
- Item073 - "Pensão de Ministro d'Estado, pertence ao Visconde de Sá da Bandeira? Officio de 17 de dezembro de 1850."
- 33 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques