Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera infundadas as queixas apresentadas pelo Presidente da Câmara de Benavente em relação à conduta, no exercício de funções, do juiz eleito de uma freguesia daquele concelho.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido dos moradores de Benavente para que aquela vila seja transferida de 4.ª para 5.ª ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco José Monteiro Tavares como delegado do Procurador Régio na comarca de Benavente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a contrafé da intimação feita ao seu delegado no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa pelos diretores da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado chamando-o a autoria na causa proposta contra a Companhia pela Câmara Municipal de Benavente, em que lhe pede os foros e laudémios de terras compreendidas nas lezírias de que se diz direta senhora.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos Benaventense.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Benavente, em que participa que, na noite do dia 7, o regedor da Paróquia, indo capturar um salteador, caiu, a espingarda disparou e matou Joaquim Eleutério. Informa que já se prestou a competente querela e está a proceder-se ao sumário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 4 de maio de 1845, foi espancado e ferido gravemente João Carvalho, escrivão do juiz eleito da freguesia da Aldeia de Santo Estêvão, seguindo-se a morte no dia 8, sendo os autores do crime Sebastião Correia e Manuel Batista, que se encontram pronunciados, estando a ser diligenciada a sua captura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Gaspar da Costa, condenado, na comarca de Benavente, pelo homicídio de Manuel Correia Porfírio, praticado na noite de 22 de agosto de 1886, tendo como cúmplice António Batista.