- PT/AHPGR/PGR/04/068/148
- Documento simples
- 1902-11-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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- PT/AHPGR/PGR/04/067/206
- Documento simples
- 1901-07-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se encontra no arquivo o parecer que foi instruir".
- PT/AHPGR/PGR/04/036/765
- Documento simples
- 1886-07-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre se as disposições dos artigos 197 e 309 § único do código penal e do artigo 74 do código de justiça militar podem ser aplicadas ao caso em questão.