- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/025
- Documento simples
- 1839-07-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo Secretário Geral servindo de governador civil do distrito de Beja, em que questiona se devem ou não ser pagos os funcionários da Repartição da Fazenda daquele distrito, que em consequência do impedimento feito pelos rebeldes, não trabalharam.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que, representando a nenhuma aptidão do solicitador da Fazenda no julgado da cabeça de comarca, que "é um pedreiro que trabalha pelo seu ofício e reúne o cargo de carcereiro", pede a sua substituição por outro mais idóneo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação para o ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Beja um individuo que não tem conhecimento da prática judicial e que, por falta de bens, poe ficar alcançado com a Fazenda Pública, pela cobrança que fizer dos seus dinheiros.