- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Pièce209 - "Requerimento de Nicolau Rodrigues Valente pedindo commutação da pena."
- Pièce210 - "Requerimento de Manoel Joaquim de Miranda pedindo perdão da pena."
- Pièce211 - "Francisco Jose Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
- Pièce212 - "José Godinho ex 2.º grumete n.º 417 da 3.ª secção do corpo de marinheiros pede ser contemplado nos perdões da proxima semana Santa."
- Pièce213 - "Augusto José Baeta, estando a cumprir 8 mezes de prisão correccional pelo crime de ferimentos voluntarios com arma de fogo, pede perdão."
- Pièce214 - "Acêrca da reclamação do engenheiro John Dixon para que o Governo torne effectivos os direitos que diz ter contra a actual Companhia dos caminhos de ferro de Guimarães."
- Pièce215 - "Francisco Antonio Alvares Pereira pede o augmento do 3.º do respetivo ordenado."
- Pièce216 - "Manoel Martinho pede perdão."
- Pièce217 - "José António Salazar estalajadeiro pede commutação da pena de degredo a que foi condennado por crime de furto a José Pinhel no valo de 427$000 reis."
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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