- PT/AHPGR/PGR/04/104/147
- Item
- 1918-06-20
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Sobre aprovação dos orçamentos e prestações de contas das comissões distritais de assistência"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre se a aprovação dos orçamentos e prestação de contas das comissões distritais de assistência pertence, nos termos do n.º 8 do artigo 49 da lei de 7 de agosto de 1913 às comissões distritais das juntas gerais do Estado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado entre a a Provedoria Central da Assistência e a Leitaria União Limitada para fornecimento de leite para os hospitais de Lisboa, o qual não está redigido com a clareza necessária quando prevê a hipótese de o fornecedor faltar no todo ou em parte com o leite.
"Processo relativo à instalação no edifício da Misericórdia de Campo Maior de um asilo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da instalação de um asilo no edifício da Misericórdia de Campo Maior e venda da casa que a falecida Mariana do Carmo Murteira deixou em testamento para o estabelecimento do mesmo asilo e recolha de "pobres velhos impossibilitados".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.
"Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que o recolhimento não deverá ter subordinação a qualquer entidade eclesiástica.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça sobre a folha das despesas dos presos nas cadeias do Porto"
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa do sustento dos presos na cadeia do Porto"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do asilo denominado "Barradas" que Maria Emília da Mota Negrão Barradas criou, a 8 de outubro de 1899, numa casa que possuía em Setúbal, para abrigo e sustento de mulheres velhas, pobres e inválidas, entretanto aumentado, em terrenos cedidos gratuitamente pela Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e designado "Asilo Acácio Barradas", inaugurado a 8 de outubro de 1894. A instituidora faleceu a 11 de fevereiro de 1899, deixando ao Asilo, em testamento, a casa onde se encontra estabelecido o asilo e a quantia de 50 contos de réis. Considera que o legado não deve pagar contribuição de registo.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.