- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 05 - Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item036 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo instaurado na Commarca do Funchal, contra o Doutor Kalley por propagar doutrinas contrarias á Relegião do Estado"
- Item037 - "Ao Ministro da Justiça, relativo ao processo mandado instaurar pelas injurias feitas por o alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa João Franco Monteiro, ao Conselho Cathedratico"
- Item038 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da relação de Lisboa de 11 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal, á cerca da inconveniencia que achão na redacção do Periodico = O Defensor, que aos ditos Officios junta"
- Item039 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado formar pelos fogos postos accintemente em varios predios no Julgado de Castello Branco"
- Item040 - "Ao Ministro da Justiça, relativo a acção proposta contra o Ex-Commandante da Guarda Nacional de Villa Nova de Foscoa, Manoel Jacinto Pires, para restituição de varios artigos de armamento e municiamento"
- Item041 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do escandalozo assassinio commettido por uma escolta da Guarda de segurança do Porto, nas pessoas de tres prezos que conduzia de Soure, assim como de outro chamado por alcunha = O Coronheiro ="
- Item042 - "Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 7 do corrente e documentos que o acompanharão, á cerca de se ter ordenado a este fizesse requerer a formação de Corpo de delicto sobre os factos entre o Prezidente da dita Relação e o juiz d'ella Manoel Rodrigues de Mello"
- Item043 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal á cerca da Pastoral do Vigario Capitular do Bispado por que condemna, e reprova, a Biblia em lingoagem portugueza de edicção Ingleza que corre naquella Cidade"
- Item044 - "Ao Ministro da Justiça em execução ao Officio d'este Ministerio de 6 do corrente para informar sobre o cumprimento que tem tido a Portaria do mesmo Ministerio de 16 de Dezembro ultimo, á cerca de se promoverem os termos contra o juiz Ordinario de Olhão Jose Fernandes Lopes Palmeiro"
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