- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação05 - Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples104 - "Ao Ministro da Justiça, participando lhe que por officio recebido do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, foi considerado politico o crime do padre João Baptista de Carvalho e como tal comprehendido na Amnistia"
- Documento simples105 - "Ao Ministro da Justiça, sobre a recusa do Presidente da Relaçam do Porto em dar o destino a hum Guarda da Secretaria da Procuradoria Regia da mesma Relação"
- Documento simples106 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 11 do corrente á cerca de se ter ja instaurado o Processo, e ter havido pronuncia obrigatoria sem fiança, e por isso expedidas as Ordens de prizão contra os Vereadores que forão da Camara Municipal de Vila Franca de Xira"
- Documento simples107 - "Ao Ministro da Justiça ácerca dos Accordaos do Supremo Conselho de Justiça Militar que ordenárão ao Ministerio Publico querelasse pelos actos commettidos pelo soldado do 1.º Regimento de Artilharia Bento Rodrigues contra seu Pai"
- Documento simples108 - "Ao Ministro da Justiça acompanhado de outros d'outros Magistrados participando que mandara promover o processo ácerca do homicidio de Presbytero Jose Joaquim de Almeida Bizarro, e que um dos reos do dito crime já está preso"
- Documento simples109 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca da posse do Bacharel Romão Luiz Mascarenhas Pimenta no Logar de Delegado do Procurador Regio da Commarca de Vila Franca de Xira"
- Documento simples110 - "Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Julho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente á cerca do Processo contra o Official da Vara Jose Francisco Pereira"
- Documento simples111 - "Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa, á cerca das inconveniencias da supressão do Concelho de Avo e da sua reunião ao de Coja"
- Documento simples112 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente e outro do seu Delegado da dita Cidade participando que prestara querella contra o Editor do Periodico = a Coalizão"
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