- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item116 - "Manoel d'Oliveira Junior e Jose Pedro Catanas pedem perdão da pena que se acham cumprindo."
- Item117 - "Antonio Joaquim Martins pede perdão da pena que se acha cumprindo."
- Item118 - "Francisco Antunes da Silva Braga pede perdão da pena que se acha cumprindo."
- Item119 - "Pedro da Silva, pede que a pena a que foi condennado de 8 annos de prisão maior cellular seguida de 12 annos de degredo em Arica ou na alternativa trabalhos públicos por toda a vida lhe seja commutada em degredo para a Africa."
- Item120 - "Antonio Morgado pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
- Item121 - "Manoel de Jesus Pinto pede commutação da pena que está cumprindo na Ilha de São Thomé."
- Item122 - "Acêrca do requerimento em que Alexandre de Sousa Figueiredo agronomo no districto de Faro, pede que lhe seja levantada a suspensão."
- Item123 - "Felismina de Jesus Gouveia pede para que a pena a que esta condennada seja substituida pela de degredo na Africa."
- Item124 - "Francisco Pedro da Costa Araujo segundo official da Direcção geral do Ultramar pede a sua aposentação."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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