- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/203
- Doc. simples
- 1842 outubro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da incompatibilidade de funções na Câmara Municipal de Chão de Couce, em acumulação, por falta de recursos financeiros para pagamento dos ordenados.
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Officio de 16 [de] Agosto [de] 1862. Creação d'um circulo de Jurados em Ancião"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).