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Angola

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"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/008/116
Item
1852 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/008/080
Item
1851 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Item
1850 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/086
Item
1850 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creaç...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/050
Item
1850 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/121
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portari...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/087
Item
1850 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/051
Item
1850 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/006/168
Item
1848 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»

PT/AHPGR/PGR/04/006/116
Item
1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 a cerca do officio em que o Governador Geral da Provincia de Angola, reprezenta contra o Prezidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/118
Item
1848 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/061
Item
1848 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/006/075
Item
1848 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

PT/AHPGR/PGR/04/006/058
Item
1848 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847, ácerca do officio do Governador Geral de Angola, no qual se queixa do procedimento do juiz de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/006/007
Item
1847 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de M...

"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1846 á cerca de hum officio que ao dito Ministerio fôra derigido pelo Ministerio da Marinha em 3 de Janeiro ultimo e copia d'outro de 11 de Agosto e documentos enviados pelo Prezidente do Tribunal de Prezas em Loanda para serem rezolvidos seis quezitos que constavão do mesmo Officio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/109
Item
1846 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do a...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/004/027
Item
1845 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"

PT/AHPGR/PGR/04/005/062
Item
1846 Janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/202
Item
1841 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

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