Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/093
• Pièce
• 1915-04-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da proposta para o estabelecimento de uma companhia de comércio e agricultura na costa de Africa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/187
• Pièce
• 1838-04-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África

• PT/AHPGR/PGF/03/02/059
• Pièce
• 1839-02-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da execução do decreto de 10 de dezembro de 1836, referente á fiscalização dos navios destinados á navegação da África Portuguesa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/041
• Pièce
• 1842-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Janeiro de 1839 a cerca de req.to dos Contractadores da Urzella de Cabo Verde sobre se momdar sustar a colheita deste Lichen, em Angola, e Benguela."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/212
• Pièce
• 1839 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] da mesma data a cerca do Reo Elisiario José Pereira Soldado do Batalhão de Casadores Nº 3."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/142
• Pièce
• 1838 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Julho de 1838 acerca do processo do Reo Antonio Pinto, Soldado do Batalhão de Infantaria Nº 19."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/145
• Pièce
• 1838 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca do processo relativo Antonio José Fernandes - Soldado de Cacadores Nº 3."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/140
• Pièce
• 1838 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] da mesma data a cerca do reo Hipolito José Machado Soldado do Batalhão de Infantaria Nº 8."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/143
• Pièce
• 1838 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o Processo de Feliciano da Silva Machado, Soldado do Batalham de Cavalaria nº 5 condennado a trabalhos publicos perpetuos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/104
• Pièce
• 1838 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Outubro, sobre o processo do Reo Antonio Garcia Soldado do Regimento de Cassadores nº 4."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/035
• Pièce
• 1838 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República