Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Narciso Fernandes da Costa, condenado na comarca de Águeda por um crime de ferimentos voluntários feitos na queixosa Maria Fernandes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Joaquim Dias da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio voluntário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se verificado que o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Vouga, José Agostinho de Figueiredo Pacheco Teles, era irmão do juiz ordinário do mesmo julgado, a Procuradoria Régia da Relação do Porto expediu ordens para a sua exoneração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do ofício em que o governador civil de Aveiro pede que sejam adotadas providências que ponham termo ao estado anómalo em que se encontra a administração municipal de Águeda, em consequência de não ter sido feito o apuramento da eleição de vereadores e informa que a vereação em exercício tem deixado atrasar seis meses o pagamento dos professores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Manuel Marques Saraiva, pronunciado pelo crime de homicídio e protegido pelo administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, já foi preso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Águeda e subdelegado do julgado de Vouga, em que participa que o administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, protege "escandalosamente" o réu Manuel Marques Saraiva, já pronunciado pelo crime de homicídio, consentido que ande livre pelo concelho e ameaçando quem ousar capturá-lo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que José Ferreira Estimado, pároco da freguesia de Santa Eulália de Águeda, pede para se excetuarem da desamortização a residência paroquial, a casa do celeiro e o passal de dentro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 14 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com impostos municipais sobre cereais.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.