" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/050
• Doc. simples
• 1876 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
• Doc. simples
• 1854 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/037
• Doc. simples
• 1849 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/216
• Doc. simples
• 1837Maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Conselho da Calhêta sobre queixa da deliberação tomada pelo Concelho de Districto os contra os (sic) membros da mesma Camara que servirão no anno de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/105
• Doc. simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/067
• Doc. simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre instrucçõens que déra acerca da forma de interpor recursos para o Conselho de Destricto das decisoens das authoridades e Corpos administrativos Subalternos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/075
• Doc. simples
• 1840 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/037
• Doc. simples
• 1837 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do Thesouro Publico de 19 de Julho de 1837 acerca da pertenção de Jose Bettencourt Rebello Borges de Castro e Camara sobre ademição da 4ª parte do preço do seu Contracto dos Dizimos em Titulos de divida publica da Ilha dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/262
• Doc. simples
• 1837 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1841, á cerca da Camara Municipal da Villa do Nordeste, Destricto de Ponta Delgada, que reclama que a Camara Municipal da Villa da Povoa contribua para o pagamento de que se deve ás Amas dos expostos, relativo ao tempo em que estes dois Conselhos formavãoo um só"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/185
• Doc. simples
• 1841 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1841, á cerca das reclamaçoens feitas pelo Ministro de Sua Magestade Britanica, nesta Corte, contra a Camara Municipal de Ponta Delgada, por esta exigir de varios Negociantes Inglezes, maiores taxas nas suas licenças das que pagão os Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/142
• Doc. simples
• 1841 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República