Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/021
Título
"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez."
Data(s)
- 1882 janeiro 24 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
Foi proferido um outro parecer, sobre o mesmo assunto, e com a mesma data.
Nota
Processo n.º 24
fls. 43v a 49