- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Item003 - "Consulta sobre um ofício do cônsul português em Zanzibar em que pergunta se se pode entregar a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa uma quantia depositada no Consulado e proveniente de uns terrenos vendidos à 'Uganda Railway'"
- Item004 - "Consulta relativa à reclamação da firma António Ferreira & C.ª Lda. sobre restituição de direitos de carvão de pedra"
- Item005 - "Consulta relativa à caducidade da concessão de terrenos da Companhia de Moçâmedes e pedido por ela formulado da prorrogação do prazo correspondente (§ 5.º do artigo 7.º do decreto de 28 de fevereiro de 1894)"
- Item006 - "Pensão de sangue requerida por D. Augusta da Conceição de Oliveira Pinto Pereira, viúva do tenente do quadro da Índia Ezequiel da Fonseca Pereira"
- Item007 - "Acerca da proposta de modificações à convenção sobre o Tribunal Internacional de Presas Marítimas assinada na segunda conferência da paz na Haia"
- Item008 - "Sobre o pedido da Companhia das Águas das Pedras Salgadas para emitir 180 contos de obrigações de 100$000 réis cada uma, amortizáveis em 38 anos e vencendo o juro de 6%"
- Item009 - "Sobre se ao Banco Nacional Ultramarino é devido prémio quando telegraficamente o Estado realize transferências de fundos entre as colónias e entre estas e a metrópole"
- Item010 - "Pedido de registo de propriedade literária de algumas operetas, feito pelo Dr. José Joaquim Henriques da Silva"
- Item011 - "Reclamação da atriz Laura Cruz, excluída do Teatro de D. Maria II, hoje Teatro Nacional Almeida Garrett por portaria de 10 de outubro de 1900"
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