- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples115 - "Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona."
- Doc. simples116 - "Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas."
- Doc. simples117 - "Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."
- Doc. simples118 - "Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."
- Doc. simples119 - "Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha."
- Doc. simples120 - "Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo."
- Doc. simples121 - "Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha."
- Doc. simples122 - "Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza."
- Doc. simples123 - "Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão."
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