Documento simples 067 - "Acerca da consulta em que a Junta de Crédito Público propõe para ser autorizada a cobrar uma pequena comissão sobre as conversões dos depósitos tanto judiciais como administrativos"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/057/067

Título

"Acerca da consulta em que a Junta de Crédito Público propõe para ser autorizada a cobrar uma pequena comissão sobre as conversões dos depósitos tanto judiciais como administrativos"

Data(s)

  • 1888-08-25 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

2 f.

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Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Sustenta que a proposta apresentada pela Junta do Crédito Público não é regular nem legal e refere que "quem tiver amor a esta instituição, tão proveitosa e benéfica, não deve esquecer que um dos seus melhores padrões de glória está precisamente no facto de ter tornado gratuito e rendoso o depósito público, que até então nada rendia e era oneroso".

Avaliação, selecção e eliminação

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Nota

f. 101 a 102v
n.º 595

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