Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/108
Título
"Ácerca de duvidas na interpretação dos artigos do codigo administrativo na parte que se refere aos recursos interpostos para o Tribunal de Contas"
Data(s)
- 1878 novembro 21 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a dúvidas colocadas pelo Governador Civil do Funchal sobre qual a entidade junto dos conselhos de distrito com legitimidade para interpor recursos para o Tribunal de Contas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 849
fls. 184 a 185v