collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique03 - Respostas fiscais ao Ministério do Reino
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério do Reino
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Pièce008 - Parecer acerca do requerimento do conselho do distrito do Porto, em que manifesta a ilegalidade do imposto de 2:500 réis que a câmara municipal da mesma cidade lançou a cada pipa de vinho que ali se consumia
Pièce009 - Parecer acerca de dúvida quando funcionários mudem de um emprego para outro, e tenham um aumento de vencimento e passem a pagar o selo correspondente a este
Pièce010 - Parecer acerca de requerimento dos herdeiros do bispo do Porto D. João de Magalhães e Avelar, em que reclamam para haverem do estado sobre o direito que lhes assiste, a restituição ou o correspondente valor dos livros da biblioteca particular do falecido bispo
Pièce011 - Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840
Pièce012 - Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Vasconcelos Azevedo de Menezes, em que solicita a emissão do diploma da graça que lhe fora legitimamente concedida
Pièce013 - Parecer a cerca do pagamento do imposto de selo da concessão de uma mercê, e emissão de diploma
Pièce014 - Parecer acerca de requerimento de Francisco de Paula de Sousa Machado, capelão do Santuário de Perafita, em que pede para se corrigir a decisão do juiz de direito da comarca de Vila Real, referente ás dívidas de mutuo a juros do santuário
Pièce015 - Parecer acerca da gratificação paga ao lente de gravura, da cadeira de desenho
Pièce016 - Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra
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Rapports

Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Vasconcelos Azevedo de Menezes, em que solicita a emissão do diploma da graça que lhe fora legitimamente concedida