collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
Sous-série organique10 - António Cândido Ribeiro da Costa
15 - António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
365 en plus...
Dossier366 - Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram
Dossier367 - Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram
Dossier368 - Processo em que Carlota do Carmo Silveira Soares, viúva do chefe de 1.ª classe Frederico Rodrigues Soares, pede a restituição da fiança que o seu marido depositou
Dossier369 - Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra
Dossier370 - Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu
Dossier371 - Processo em que Otelo Augusto Fernandes de Carvalho, aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, pede para repetir o exame da primeira parte da 17.ª cadeira (Contabilidade e Operações Comerciais) em que ficou reprovado na época ordinária
Dossier372 - Processo relativo à emissão pelo Governo de títulos para caução de importâncias correspondentes a despesas realizadas
Dossier373 - Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliados no Brasil
Dossier374 - Dúvidas do cônsul de Portugal no Rio de Janeiro acerca da interpretação do n.º 3 do artigo 18.º do código civil, suscitadas por uns pedidos de declaração de nacionalidade apresentados por vários indivíduos residentes no Brasil
13 en plus...

Rapports

Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu