- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce088 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Abril 1853 acerca da pretensão de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Pièce089 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"
- Pièce090 - "Em cumprimento da Portaria de 26 d'Abril de 1853 acerca do perdão pedido Reo José de Carvalho Soldado d'Infanteria nº 18"
- Pièce091 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Maio de 1853 acerca do Reo Manuel Antonio Amador, ex Soldado de Caçadores nº 3"
- Pièce092 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 d'Abril ultimo a respeito do reo Joaquim José"
- Pièce093 - "Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
- Pièce094 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Março 1853 acerca do reo João Luiz Ainina - Soldado d'Infanteria nº 11"
- Pièce095 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente a respeito do reo Manuel da Silva"
- Pièce096 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1853 ácerca do reo Alexandre Rodrigues, e a outras praças do Batalhão de Caçadores nº 6 - onde o reo pertencia"
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