collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca da Administração das Barcas de Belver, e Amieira sobre o Tejo"
Pièce127 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
Pièce128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
Pièce129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1843, ácerca de Bento de Menna Falcão, pedindo a restituição dos Livros que lhe foram sequestrados, e incorporados na Livraria Publica do Porto"
Pièce130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"
Pièce131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Março de 1844, sobre a duvida do pagamento de sello nos acessos dos Officios"
Pièce132 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"
Pièce133 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"
Pièce134 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1844, á cerca da demolição do Açude no Rio da Villa de Coruche"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"