collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce257 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o Officio nº 1402 do Administrador Geral de Vizeu, o qual na Conformidade do § 8º do Artº 108 do Codigo Administrativo, remette ao Ministerio do Reino a Conta corrente da Receita e Despeza que teve a Santa Caza da Misericordia de Lamego, durante o anno economico proximo findo"
Pièce258 - "Idem de 25 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que os Empresarios da nova estrada de Lisboa ao Porto pedem que o proprietario do terreno de que tratam seja constrangido a facilitar a communicação para a obra em que se não ultimar o processo da expropriação"
Pièce259 - "Idem de 29 d'Abril de 1839 ácerca do officio do Ministerio da Fazenda sobre os açougues estabelecidos juntos ao termo de Lisboa"
Pièce260 - "Idem de 17 de Setembro e 6 de Dezembro de 1838, e 25 de Maio de 1839, sobre o requerimento e memoria do arrematante dos Direitos das Carnes Verdes do termo de Lisboa, pede que a Guarda Municipal lhe dê auxilio para evitar o descaminho dos referidos direitos"
Pièce261 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre os dois requerimentos de D. Joanna Maria da Conceição e seu filho Antonio de Mello e Albuquerque e José Joaquim Francisco pedem se lhes confirmam as doações de que tratam."
Pièce262 - "Idem de José Joaquim Franco, a que se refere a Portaria de 24 de Setembro 1838"
Pièce263 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Homem de Moraes Rosado, pede ser inscripto na Lista de Academicos Agraciados."
Pièce264 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre o requerimento da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecto na Freguesia de Sto. Estevão d'Alfama, pedindo authorisação para vender a prata que poder dispensar de Serviço do culto devino, sendo convertido o seu producto em Acçõens do Banco de Lisboa."
Pièce265 - " Idem de 22 de Março de 1839 sobre o requerimento e Auto d' Insinuação respectivo em que Francisco Gonçalves Grilo pede confirmação da Doação que foi feita a sua mulher Maria Luiza Themuda, por Maria Luiza Goulôa Themuda."
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Rapports

"Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre os dois requerimentos de D. Joanna Maria da Conceição e seu filho Antonio de Mello e Albuquerque e José Joaquim Francisco pedem se lhes confirmam as doações de que tratam."