- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item121 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
- Item122 - "Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
- Item123 - "Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"
- Item124 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"
- Item125 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
- Item126 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
- Item127 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
- Item128 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"
- Item129 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"
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