collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce149 - "Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"
Pièce150 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Abrunhosa, que pertende ser reintegrado no Magisterio Publico na Villa d'Arruda"
Pièce151 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1844, á cerca de Ildefonso Garcia Rego, e José Osti, sobre invenção e introdução de palitos phosphoricos"
Pièce152 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 6 de Maio de 1844 - ácerca de João Antonio, pedindo Alvarás de Legitimação para seus filhos, Carlota e Rodrigo"
Pièce153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"
Pièce154 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 15 de Abril de 1844, á cerca de Francisco Lucio Duarte Reis, pedindo ser nomeado Administrador do Concelho de Angra"
Pièce155 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca de Manuel José de Mattos, pedindo a confirmação da Serventia do officio de Escrivão da Camara de Borba"
Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo authorização para fazer duas Loterias por anno"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"