- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item018 - "Acerca da concessão de subsidio á empreza do theatro lyrico de S. João da cidade do Porto."
- Item019 - "Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."
- Item020 - "Acerca do projecto de tratado entre Portugal e os Estados Unidos da America para a naturalização dos respectivos subditos."
- Item021 - "Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."
- Item022 - "Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."
- Item023 - "Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."
- Item024 - "Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto."
- Item025 - "Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Melides pedem a sua annexação ao concelho de S. Thiago de Cacem."
- Item026 - "Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."
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