collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce013 - Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas
Pièce014 - Parecer acerca de requerimento de D. Maria José da Encarnação, pedindo para inverter um padrão de juro
Pièce015 - Parecer acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Cambiasso, em que pede para ser admitido a um emprego público
Pièce016 - Parecer acerca do requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, propondo a aposentação com o ordenado por inteiro do Aspirante de 2ª classe daquela casa fiscal, António José Ferreira de Almeida
Pièce017 - Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa
Pièce018 - Parecer acerca de requerimento do Conselheiro Diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que questiona se uma porção de prata, vinda de Londres em 1837, pertencente á rainha D. Maria II, que fora levada para o Brasil por D. João VI, está compreendida nos termos do Artigo 13 da Pauta Geral das Alfândegas
Pièce019 - Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa
Pièce020 - Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela
Pièce021 - Parecer de informação sobre a importação de vinhos estrangeiros, com a aplicação da Pauta Geral das Alfândegas
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Rapports

Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa