collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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Pièce105 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento de João Bernardo Coelho, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 17."
Pièce106 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. Sobre o perdão que pede Antonio Gomes de Pinho - o Ferro."
Pièce107 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. A respeito do ré José dos Santos Junior."
Pièce108 - "Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."
Pièce109 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier."
Pièce110 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"
Pièce111 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 13 de Março de 1860. A respeito do réo Luiz José Anspeçada do Regimento d'Infantaria n.º 16"
Pièce112 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"
Pièce113 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto [de] 1860, relativamente ao processo que respeita ao réo Joaquim José Salgado, Soldado do Batalhão d'Infantaria n.º 16."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier."