- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples065 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
- Documento simples066 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, á cerca de Manuel Pedro Gomes de Carvalho, pedindo Alvará de Emancipação pra seu filho Augusto Cesar Gomes de Carvalho"
- Documento simples067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842, á cerca da Reprezentação do Advogado Antonio Francisco Lourenço Leitão"
- Documento simples068 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Eufemia Duarte"
- Documento simples069 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, relativo ao Egresso Francisco da Natividade Mesquita e Souza, que pertende frequentar as Aulas da Faculdade de Direito"
- Documento simples070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1841, relativo ao Monte Pio dos Creados e Empregados da Caza Real"
- Documento simples071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"
- Documento simples072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Maria Joaquina da Costa"
- Documento simples073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1841, sobre se os Cavallos mandados matar pertencentes a praças do Exercito, devem ser por conta da Fazenda, ou pela dos praças a quem pertensião"
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