collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce197 - Parecer acerca de requerimento de Herentano Barbosa de Vasconcelos, em que pretende que o despacho de 250 arrobas de carne salgada vinda das Ilhas com destino á exportação, sendo manufatura nacional, lhe seja aplicado 1% de imposto conforme o Decreto de 20 de Abril de 1832
Pièce198 - Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos
Pièce199 - Parecer acerca do comportamento do contador da Fazenda do distrito de Évora, relativamente á revenda inflacionada de grande quantidade de cevada em que tomou parte, neste ilícito comércio
Pièce200 - Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia
Pièce201 - Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina
Pièce202 - Parecer acerca dos aforamentos das herdades do Pomarinho, da Canhota, e de Pina Moutinho
Pièce203 - Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público
Pièce204 - Parecer acerca dos procedimentos a tomar na apreensão de moeda falsa, na Alfândega Grande de Lisboa
Pièce205 - Parecer acerca do pagamento de bens nacionais arrematados perante a Junta de Crédito Público ao abrigo da Carta de Lei de 29 de Julho de 1839
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Rapports

Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina