- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples182 - "Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
- Documento simples183 - "Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"
- Documento simples184 - "Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
- Documento simples185 - "Em cumprimento do officio do 1º de Junho 1858. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Bom Jesus e Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de Santa Justa e Rufina, pede a approvação do seu Comproimisso"
- Documento simples186 - "Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade das Almas, erecta na Freguesia de Riodades, concelho da Pesqueira"
- Documento simples187 - "Em execução da Portaria de 21 de Junho de 1858. Sobre o requerimento d'Angelica Emilia d'Oliveira condemnada a degredo perpetuo na Provincia d'Angola"
- Documento simples188 - "Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"
- Documento simples189 - "Em execução do officio de 27 de Julho de 1858. Sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Duarte, Professor da Cadeira d'ensino primario de Montalegre"
- Documento simples190 - "Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco